Assessoria jurídica para a interpretação e cumprimento das normas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Nosso objetivo é entender a realidade dos nossos clientes e assessorar na adaptação a essa nova legislação, permitindo que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma segura, tanto no ambiente digital como fora dele.
Para isso, desenvolvemos projetos completos para adequação de empresas à LGPD. O trabalho envolve atividades de diagnóstico, conscientização, mapeamento do fluxo dos dados, construção do programa de governança, elaboração de relatórios, revisão e confecção de contratos, cláusulas contratuais, políticas de privacidade e demais instrumentos, bem como treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas.
Também atuamos dando apoio ao operador, controlador e encarregado, principalmente na garantia dos direitos de titulares estabelecidos na política de privacidade, na gestão de crise abrangendo, entre outras demandas, incidentes de vazamento de dados e de forma administrativa junto a entidades reguladoras.
Assessoria jurídica para a estruturação da Governança Corporativa de Segurança da Informação.
Como a adequação de empresas à LGPD, envolve diretamente questões ligadas à Segurança da Informação, também auxiliamos nossos clientes na elaboração e revisão de documentos, como Código de Conduta, Política de Segurança da Informação, Política para Teletrabalho e Home Office, Termos de Uso, Contrato de Trabalho e Cláusulas Contratuais para contratos com fornecedores, parceiros e clientes.
Elaboramos materiais com fins educativos e de conscientização a respeito de Segurança da Informação, como palestras, cartilhas, vídeos, entre outros.
Também damos apoio jurídico na gestão de crises decorrentes de incidentes de Segurança da Informação, com participação em comitês de crise, análise da gravidade do incidente, orientação sobre estratégia de comunicação, atuação perante as autoridades competentes e interlocução com parceiros, fornecedores e titulares impactados pelo incidente.
Assessoria jurídica preventiva e contenciosa para empresas em licitações e contratos administrativos.
Na assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos acompanhamos o cliente em todas as fases do processo licitatório.
Atuamos na análise de editais: avaliando os riscos relacionados à concorrência e ao contrato a ser celebrado, auxiliando na preparação dos documentos e propostas e apresentando eventuais pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos.
Auxiliamos o cliente durante a vigência do contrato: orientando sobre a forma e prazo do cumprimento das obrigações assumidas, dando suporte na celebração de aditivos, participando de reuniões (presenciais ou virtuais) e da comunicação com o Poder Público e apresentando defesas ou interpondo recursos administrativos a penalidades impostas por descumprimentos contratuais.
Por fim, também atuamos em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, em processos judiciais e perante os Tribunais de Contas.
Assessoria jurídica para implementação de programa de compliance.
O compliance se tornou essencial para as empresas, pois visa estabelecer políticas e procedimentos para que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas legais e práticas do mercado.
Atuamos na implementação do programa, que consiste na elaboração de políticas, normas e controles internos a serem observadas pela empresa, visando promover a ética e integridade no meio ambiente do trabalho para a prevenção, detecção e remediação de atos e condutas irregulares.
Durante a realização do trabalho são observadas questões estratégicas levando-se em conta o modelo de negócio da empresa, com o objetivo de reduzir eventuais passivos e o aumentar a produtividade dos colaboradores.
Também participamos ou damos apoio jurídico aos comitês de integridade, na condução de investigações internas, na aplicação de medidas disciplinares e na administração de canais de denúncias.
Assessoria jurídica em contratos empresariais.
O contrato é uma ferramenta essencial nas relações empresariais, através da qual se estabelecem direitos e deveres entre as partes que celebram algum tipo de negócio. Tem por objetivo estabelecer relações comerciais equilibradas, antecipar questões operacionais que possam surgir durante a sua execução, trazer segurança jurídica para as partes, prevenir conflitos e mitigar riscos.
Atuamos na elaboração, análise, negociação e encerramento de contratos relacionados as atividades da empresa.
Também atuamos em ações judiciais relacionadas a contratos como cobrança, execução de títulos extrajudiciais, revisão de cláusulas ou rescisão.
Assessoria jurídica preventiva e contenciosa para empresas em Direito Eleitoral.
A assessoria jurídica em Direito Eleitoral é direcionada para empresas de pesquisa, veículos de comunicação e outras empresas envolvidas no cenário eleitoral.
A atuação preventiva envolve orientações sobre proibições e melhor forma de interpretação da legislação, treinamento de equipes, elaboração de documentos para o cumprimento da legislação, orientação sobre a forma como devem ser apresentadas informações para a Justiça Eleitoral, partidos e candidatos, suporte na resposta a questionamentos enviados por partidos, candidatos, Ministério Público Eleitoral e jornalistas, orientação sobre emissão de notas para prestação de contas, orientação sobre publicações nas mídias sociais, análise sobre situação do registro dos candidatos na disputa e orientação quanto a procedimentos a serem adotados para o cumprimento da legislação.
A atuação contenciosa envolve a propositura e defesa em ações eleitorais e procedimentos como acesso a informações sobre pesquisa e sistema de controle das empresas, situações relacionadas à mídia (retirada de conteúdo de redes sociais, inclusão de esclarecimentos, entre outras) e inquéritos.
Também atuamos na elaboração de pareceres técnicos, em consultas e audiências públicas, elaboração de nota técnica em projetos de lei.
Assessoria jurídica em Direito Societário.
Na assessoria jurídica em Direito Societário atuamos em rotinas societárias, desde a constituição da sociedade, cumprimento das normas legais, até o seu encerramento.
Participamos de assembleias e reuniões de sócios, diretores e conselheiros. Elaboramos e registramos contratos e estatutos sociais, atas, alterações contratuais e/ou estatutárias, acordos entre sócios, contratos de parceria e demais documentos societários.
Também auxiliamos na implementação ou organização da estrutura de governança corporativa, para melhorar os processos administrativos internos, dar autonomia a determinados setores e suporte ao crescimento do negócio.
Assessoria jurídica trabalhista preventiva e contenciosa para empresas.
A assessoria jurídica trabalhista envolve tanto a análise da legislação trabalhista e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como orientação quanto a melhor forma de aplicá-las e a atuação em casos concretos que ocorrem no cotidiano da empresa.
Esse trabalho é feito através da análise do meio ambiente do trabalho, adoção de políticas internas, aplicação de treinamentos corporativos, implementação ou revisão de Código de Conduta, implementação de Programa de Compliance, entre outras atividades, sempre adequadas à realidade da empresa e voltadas a gerir, prevenir ou mitigar riscos trabalhistas.
Também atuamos em negociações coletivas com sindicatos, em procedimentos e fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego, em procedimentos e audiências no Ministério Público do Trabalho e em ações trabalhistas individuais e coletivas, sempre objetivando a melhor solução possível para os clientes.
Acreditamos que a iniciativa privada e o empreendedorismo são os propulsores do processo de transformação do país.
Encarregado (DPO): contato@limas.adv.br
Usamos cookies em nosso site para oferecer aos visitantes uma experiência relevante. Essas informações não possibilitam identificá-los. Para saber como tratamos os dados pessoais fornecidos nos campos do site consulte nosso Aviso de Privacidade.
O Caderno de Teses e Dicas para a 2ª Fase da OAB é um livro pioneiro no mercado. Idealizado pelo professor Leone Pereira, contempla mais de 200 teses de Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, voltadas para a 2ª Fase do Exame de Ordem de Prática Trabalhista. A obra sistematizada em três partes: a primeira, aborda as teses de Direito Individual do Trabalho; a segunda, trata dos temas de Direito Coletivo do Trabalho; e a terceira, refere-se aos tópicos de Direito Processual do Trabalho.
As teses foram meticulosamente selecionadas, com base em um mapeamento dos assuntos mais cobrados em provas anteriores aplicadas pela banca examinadora e na relevância dos temas, tudo com o propósito de auxiliar o(a) leitor(a) a se preparar adequadamente para a prova prático-profissional da 2ª fase da OAB. Relacionamos os temas em ordem alfabética para simplificar a pesquisa.
Como de costume, procuramos utilizar uma linguagem simples, clara e precisa, explanando as teses de forma didática, para possibilitar a compreensão pelo leitor.
Esta obra foi coordenada por mim, Leone Pereira, juntamente com os professores Renato Santiago, Caio Rangel e Caroline Leão. Contou, também, com a colaboração das professoras e dos professores: Carolina Seneda, Cristiane Pereira, Daniela Bezerra, Gisele Rodrigues, Natallia Lima, Felipe dos Santos e Hermes Cramacon.
Temos a esperança, caro(a) leitor(a), de que este livro seja útil e te ajude a conquistar a tão sonhada aprovação no Exame de Ordem!
Boa leitura!
